Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Pronavalune, concorda com estes termos e condições na sua totalidade.

Se não concorda com qualquer parte destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

Definições

Para efeitos destes termos:

• "Serviço": Refere-se aos serviços de planeamento financeiro fornecidos pela Pronavalune
• "Utilizador": Qualquer pessoa que acede ou utiliza os nossos serviços
• "Conteúdo": Informações, dados, textos, gráficos ou outros materiais
• "Acordo": Estes termos e condições, incluindo políticas referenciadas

Descrição do Serviço

Fornecemos serviços de consultoria em planeamento financeiro por subscrição mensal de €250.

Os serviços incluem análise de carteira, estratégias de investimento e aconselhamento financeiro personalizado.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

• Fornecer informações precisas e atualizadas
• Utilizar os serviços apenas para fins legais
• Manter a confidencialidade das suas credenciais
• Respeitar direitos de propriedade intelectual
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Utilizações Proibidas

É expressamente proibido:

• Utilizar os serviços para atividades ilegais ou fraudulentas
• Interferir com o funcionamento do sistema
• Tentar aceder a dados de outros utilizadores
• Reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
• Fazer engenharia reversa dos nossos sistemas

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais são propriedade da Pronavalune ou licenciados por terceiros.

É concedida uma licença limitada para utilização pessoal dos serviços.

Qualquer reprodução não autorizada constitui violação de direitos de autor.

Termos de Pagamento

A subscrição mensal de €250 (IVA incluído) é cobrada antecipadamente.

Cancelamento e Reembolsos

Pode cancelar a subscrição a qualquer momento com efeito no final do período de faturação.

Não oferecemos reembolsos para períodos já pagos, exceto conforme exigido por lei.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor da subscrição paga nos últimos 12 meses.

Não nos responsabilizamos por perdas indiretas, consequenciais ou especiais.

Resolução de Litígios

Para resolução de disputas, aplicam-se os seguintes mecanismos:

Privacidade e Dados

O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade.

Cumprimos rigorosamente o RGPD e legislação portuguesa de proteção de dados.

Rescisão

Podemos rescindir o acordo por violação destes termos ou por qualquer outro motivo com aviso de 30 dias.

Após rescisão, o acesso aos serviços cessa imediatamente.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis de Portugal.

Os tribunais portugueses têm jurisdição exclusiva sobre disputas.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo acordos anteriores.

Alterações aos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento.

Alterações serão comunicadas com 30 dias de antecedência e entram em vigor automaticamente.

Contacto Legal

Para questões legais, contacte info@pronavalune.com ou +351 21 762 5818.